Termos de Uso

Última atualização: 8 de setembro de 2026 · Vigente desde: 8 de setembro de 2026

01Quem somos

Este site e os produtos digitais nele oferecidos são de responsabilidade de:

• Razão social: Leonardo Ferraz da Silva Brasil
• CNPJ: 65.993.728/0001-07
• Marca: Dicas de Receitas em Casa
• E-mail: leonardoferrazbrasil@gmail.com
• WhatsApp: (51) 99673-7359

Essas informações são prestadas em atendimento ao art. 2º do Decreto nº 7.962/2013, que regula a contratação no comércio eletrônico.

02Aceitação destes termos

Ao navegar neste site, realizar uma compra ou se cadastrar para receber conteúdo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com alguma condição aqui prevista, não realize a compra.

Você declara ainda ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar.

03O que você está comprando

O produto principal é o e-book 100 Receitas · Cozinha Resolvida, uma obra digital em formato PDF, com aproximadamente 80 páginas, contendo receitas, um cardápio sugerido de 4 semanas e listas de apoio.

Podemos oferecer, no momento do pagamento, outros e-books como itens adicionais opcionais. Adicioná-los é uma escolha sua, e a compra do produto principal não depende disso.

04Preço e formas de pagamento

O preço vigente é sempre o exibido na página de pagamento no momento da compra. Aceitamos Pix, boleto bancário e cartão de crédito.

O processamento do pagamento é feito integralmente pela plataforma Kiwify. Não temos acesso aos dados do seu cartão em nenhum momento. A cobrança em sua fatura poderá aparecer com a identificação da plataforma processadora.

Podemos alterar preços a qualquer momento, mas alterações não afetam compras já concluídas.

05Como funciona a entrega

• Pagamentos por Pix e cartão de crédito são normalmente confirmados de forma imediata, e o acesso é liberado na sequência.
• Pagamentos por boleto costumam levar de 1 a 2 dias úteis para compensação bancária.
• Após a confirmação, você recebe no e-mail cadastrado um link para acessar e baixar o arquivo.

É sua responsabilidade informar um e-mail correto e válido. Se o e-mail estiver errado ou a mensagem não chegar, chame no WhatsApp (51) 99673-7359 que reenviamos o acesso. Nenhuma pessoa que pagou fica sem receber o produto.

06Direito de arrependimento e garantia

Além desse direito legal, oferecemos por conta própria uma garantia de satisfação dentro do mesmo prazo de 7 dias: se você leu o material e concluiu que não valeu, basta pedir e devolvemos o valor pago, sem perguntas e sem burocracia.

As duas coisas convivem: a garantia comercial nunca reduz, condiciona ou substitui o direito previsto no art. 49 do CDC.

07Como pedir o reembolso

• Envie uma mensagem para o WhatsApp (51) 99673-7359 ou um e-mail para leonardoferrazbrasil@gmail.com, dentro do prazo de 7 dias.
• Informe o nome e o e-mail usados na compra. Não é preciso explicar o motivo.
• O pedido é registrado na plataforma Kiwify, que executa o estorno.

O prazo para o valor voltar depende da forma de pagamento: no Pix costuma ser de poucos dias úteis; no cartão de crédito, o estorno aparece conforme o ciclo da fatura da administradora, o que pode levar até duas faturas.

08Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos e-books, bem como textos, marca, identidade visual, imagens e o layout deste site, é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pertence a Leonardo Ferraz da Silva Brasil ou é utilizado sob licença.

A compra concede a você uma licença de uso pessoal, individual, intransferível e não exclusiva. Você pode ler, imprimir para si e usar as receitas na sua cozinha, inclusive para cozinhar para família e amigos.

09O que você não pode fazer

• Revender, alugar, sublicenciar ou ceder o arquivo, no todo ou em parte.
• Distribuir, compartilhar ou publicar o PDF em grupos, redes sociais, sites, aplicativos de mensagem ou serviços de armazenamento.
• Reproduzir o conteúdo em cursos, apostilas, canais ou materiais próprios sem autorização por escrito.
• Remover marcas, créditos ou avisos de direitos autorais do arquivo.
• Usar o conteúdo para qualquer finalidade comercial sem autorização.

O descumprimento pode acarretar a suspensão do acesso e as medidas cíveis e criminais cabíveis, sem prejuízo de perdas e danos.

10Sobre resultados

O material entrega receitas, um cardápio sugerido e listas de apoio. O proveito que cada pessoa tira depende de fatores fora do nosso controle, como a rotina, os ingredientes disponíveis, o equipamento da cozinha e a dedicação de cada uma.

Não prometemos resultado específico — não garantimos economia determinada, perda de peso, tempo exato de preparo nem qualquer desempenho individual. Nenhuma comunicação nossa deve ser interpretada como promessa desse tipo.

Isso não afasta, em nenhuma hipótese, a nossa responsabilidade pela adequação e pela qualidade do produto entregue, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11Limites de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter o site disponível e o conteúdo correto e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, já que fatores como falhas de internet, de hospedagem ou de plataformas de terceiros estão fora do nosso controle.

Não respondemos por danos decorrentes do uso indevido do conteúdo, do descumprimento destes termos, ou de fatos atribuíveis exclusivamente a terceiros ou a caso fortuito e força maior.

12Suporte ao cliente

• WhatsApp: (51) 99673-7359
• E-mail: leonardoferrazbrasil@gmail.com
• Atendimento: de segunda a sábado, em horário comercial
• Prazo de resposta: até 48 horas úteis

13Serviços de terceiros

Este site utiliza e faz referência a serviços operados por terceiros, entre eles a Kiwify (checkout, pagamento e entrega), a Meta Platforms (Facebook, Instagram e WhatsApp), o Google Analytics 4 (métricas de visitas e acessos) e o Microsoft Clarity (mapas de calor e análise de navegação). Cada serviço possui termos e políticas próprias, às quais você também se submete ao utilizá-lo. Consulte a política de privacidade da Kiwify, a informação do Google sobre dados de sites, a informação de privacidade do Clarity e a Política de Privacidade da Meta.

Não respondemos pelo conteúdo, pelas práticas ou pela disponibilidade de sites e serviços de terceiros.

14Relação com a Meta

Divulgamos nossos produtos por meio do perfil @dicasdereceitasemcasa no Instagram e da nossa página no Facebook, e eventualmente podemos veicular anúncios nessas plataformas.

Este site não é parte, afiliado, patrocinado, administrado ou endossado pelo Facebook, Instagram ou Meta Platforms, Inc. Facebook, Instagram e Meta são marcas de titularidade da Meta Platforms, Inc.

Na versão atual desta página, não há Meta Pixel, API de Conversões, plugin social ou remarketing instalado. Há Google Analytics 4 e Microsoft Clarity instalados para medição e melhoria da navegação, conforme a Política de Privacidade. Ao interagir conosco dentro das plataformas, você também está sujeito aos Termos da Meta e às políticas da própria plataforma.

15Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento, para refletir mudanças na operação ou na legislação. A data de atualização fica sempre no topo desta página.

As condições aplicáveis à sua compra são as que estavam vigentes na data em que ela foi realizada. Alterações posteriores não retroagem em seu prejuízo.

16Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Decreto nº 7.962/2013.

Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme lhe faculta o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a falar conosco: a maior parte das questões se resolve por uma mensagem. Você também pode registrar sua demanda na plataforma consumidor.gov.br.